Saneamento básico no Brasil apresenta evolução, mas cenário ainda é preocupante

Saneamento básico tem metas estabelecidas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.

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Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – ano base 2017, divulgados em fevereiro de 2019, 83,5% da população brasileira é abastecida com água potável. O mesmo estudo aponta que 52,4% têm acesso ao serviço de coleta de esgoto e apenas 46% do esgoto gerado no País recebe o tratamento adequado.

Os números apresentam mudanças pequenas em relação aos relatórios divulgados nos últimos anos. Para se ter uma ideia, em 2010 o percentual de brasileiros abastecidos com água potável era de 81,1% – ou seja, o crescimento em sete anos foi de apenas 2,4% –, enquanto a coleta de esgoto subiu 6,2% e o tratamento do esgoto evoluiu 9,8% – em 2010 eram 46,2% e 37,8% respectivamente.

“De acordo com os números do SNIS – ano base 2017, o cenário do saneamento no Brasil ainda é preocupante. As mudanças nos índices nacionais são pouco expressivas para o setor. Quase 35 milhões de pessoas não são contemplados com o abastecimento de água potável”, afirma Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil.

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No Brasil, o saneamento básico é definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana (manejos de resíduos sólidos) e drenagem urbana (águas pluviais), que visa à universalização destes serviços – vale lembrar que o País é dos signatários dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), no qual se comprometeu a atingir as metas estabelecidas até 2030.

É essencial entender que o saneamento básico vai muito além da sua definição. Ele é fundamental para a saúde e qualidade de vida da população e do meio ambiente. O relatório Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro 2018 – lançado pelo Instituto Trata Brasil – revela que as áreas mais afetadas são educação, saúde, turismo, geração de empregos e valorização imobiliária, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

A falta de saneamento básico é considerada um problema de saúde pública que afeta milhares de pessoas diariamente. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015 registrou 407 mil casos de internação por diarreia e outras doenças em decorrência da falta de saneamento, sendo que 53% deste total ocorreram em crianças de 0 a 5 anos.

“Nessas áreas onde os serviços públicos de saneamento básico são inexistentes ou precários, diversos fatores interferem para a chegada de água adequada para abastecimento da população. Um dos fatores mais graves é a falta de regularização fundiária para que as empresas operadoras levem o serviço para as ocupações irregulares que crescem cada dia mais. Muitos desses locais utilizam da ligação clandestina para obter água potável e acabam reservando inadequadamente a água em recipientes impróprios ocasionando diversas doenças”, diz Édison, do Trata Brasil.

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Segundo o presidente do Instituto, é necessário que o Governo Federal sinalize recursos de longo prazo e uma política mais efetiva para assegurar que as obras sejam realizadas e os recursos efetivamente alocados onde são imprescindíveis. Já o papel dos Estados deve ser de auxiliar os municípios a buscarem melhorias na gestão de empresas estaduais de saneamento, não se esquecendo de trabalhar intensamente com as cidades menores, que ainda não possuem capacidades técnica e financeira para tal.

“Por fim, o ator mais importante é ainda o gestor público local, isto é, cabe aos prefeitos um olhar mais clínico e eficaz dos problemas reais do município em termos de acesso à água e esgoto. Atualmente, discute-se a ampliação de parcerias entre empresas públicas e privadas, o que pode garantir a agilidade da universalização do saneamento básico”, ressalta Édison.

O estudo Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro 2018 estimou que, considerando o custo médio nacional dos serviços, são necessários R$ 443,5 bilhões em 20 anos para que todo o território brasileiro tenha acesso aos serviços de água potável, coleta e tratamento de esgoto. O investimento anual deveria ser de, no mínimo, R$ 22,2 bilhões. De 2004 a 2016, o Brasil investiu, em média, pouco mais de R$ 11 milhões por ano em saneamento básico.

 

Impacto ambiental

O saneamento básico precário ou inexistente também é prejudicial ao meio ambiente, uma vez que o conjunto destes serviços deveria cumprir um papel essencial para preservação da natureza e biodiversidade. Neste âmbito, não só a coleta de esgoto requer maiores investimentos, como também é necessário elevar os índices de tratamento do esgoto – considerado muito baixo no Brasil.

“Infelizmente, continuamos degredando nossos recursos ambientais. Os rios são os mais afetados com o lançamento de lixos e outros dejetos levados pelas chuvas e por ligações clandestinas de esgoto. A falta de tratamento pode ocasionar diversos problemas para este cenário, como a contaminação do solo e lençol freático, além de possibilitar a incidência de parasitoses, afetando principalmente a vida de crianças e idosos”, alerta o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil.

Entre os vários exemplos negativos de águas que têm sofrido com este impacto, é possível citar o Rio Tietê em São Paulo (SP), a Baía de Guanabara no Rio de Janeiro (RJ) e o Rio Guaíba em Porto Alegre (RS). A região Centro-Oeste foi a que apresentou melhores resultados, realizando o tratamento adequado de 52% do esgoto gerado. Em contrapartida, a região Norte tratou apenas 22,6% do esgoto gerado.

 

Apenas 46% de todo esgoto gerado é tratado no Brasil

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Segundo Édison Carlos, é importante que as três esferas governamentais se comprometam com políticas eficazes para o avanço dos serviços, assegurando recursos e também segurança jurídica. “Podemos começar com a implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico, que são obrigatórios e devem ser elaborados por todos os municípios; é um dos principais instrumentos de planejamento para a prestação de serviços de água e esgoto”, diz.

Pensando no desenvolvimento sustentável, as alternativas deveriam se voltar para o avanço em tecnologias inovadoras e autossustentáveis para ampliar o acesso à água tanto em áreas urbanas quanto em rurais.

“Além disso, é importante destacar que a expansão dos serviços tradicionais fornecidos pelas concessionárias de saneamento básico ainda é o essencial, porque há centenas de áreas urbanas do País que carecem deste serviço. Apenas com a melhor distribuição financeira e o bom uso deste recurso é que teremos um acesso universal à água no Brasil”, afirma.

 

Consumo, qualidade e perdas

O consumo médio de água no Brasil em 2017, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, foi de 153,6 litros/dia por pessoa – abaixo da média dos últimos três anos, que foi de 156,7 litros/dia por indivíduo. O número representa a média diária, por capita, dos volumes utilizados para satisfazer os consumos domésticos, comercial, público e industrial.

O Rio de Janeiro é o Estado com o consumo per capita de água mais elevado, chegando a 249,7 litros/dia – 62,6% acima da média do País. Amapá, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Acre, Pará e Minas Gerais são estados que também apresentaram, em 2017, consumo per capita maior que a média nacional. Já Pernambuco se destacou por ter o menor índice, com apenas 95,5 litros/dia consumidos por pessoa.

Se ações de conscientização da sociedade foram importantes para ajudar a diminuir o consumo individual do recurso hídrico, as perdas de água durante a distribuição são inerentes a qualquer sistema de abastecimento. Elas acontecem devido a vazamentos, ligações irregulares ou falhas na medição.

O índice mostra a diferença entre o volume de água distribuído e o que é, de fato, consumido pela população. O desperdício é um tema de grande relevância, principalmente diante dos períodos de escassez hídrica que cidades brasileiras enfrentam nos últimos anos. A questão financeira também impacta neste sentido, uma vez que os custos decorrentes das perdas acabam sendo minimizados pelas concessionárias e repassados aos consumidores.

Em 2017, foram 38,3% de água perdida. Para Édison, em qualquer processo de abastecimento de água por meio de redes de distribuição no mundo acontecem perdas de água. Os maiores desafios estão nas regiões Norte e Nordeste, que apresentaram, respectivamente, 55,1% e 46,3% de perdas de água durante a distribuição.

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“É importante que os municípios criem incentivos focados em reduzir as perdas. Direcionar financiamento para programas de âmbito federal, implementar planos de gestão de perdas baseados no conhecimento do sistema, melhorar a macromedição nos sistemas de abastecimento de água para permitir uma melhor aferição dos indicadores de perdas, criar e monitora programas de redução de perdas sociais com a participação dos atores envolvidos e replicar experiências exitosas de operadores públicos e privados nas regiões mais deficitárias”, elenca o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil.

Em relação à qualidade do recurso distribuído, as concessionárias responsáveis por abastecer as populações, sejam públicas sejam privadas, precisam atender exigências básicas de portaria de qualidade de água, que está prevista em Lei.

“Os processos de tratamento usados no Brasil atendem estas necessidades. A população que recebe os serviços precisa ser um dos principais fiscais da qualidade do recurso. Cabe a ela sinalizar quando o recurso está vindo de maneira duvidosa, acionando os órgãos de fiscalização para tomar as medidas cabíveis”, finaliza Édison Carlos.

 

Conteúdo: VIBCOM