Sou formada em Arquitetura e Urbanismo com especialização em Acessibilidade e Desenho Universal. Acumulo uma longa experiência em diagnóstico, desenvolvimento de projetos e gerenciamento de obras para adequação de edifícios e espaços públicos. Participei de diversos cursos, como no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) e na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da Prefeitura de São Paulo. Sou responsável pela empresa Paula Dias Acessibilidade e trabalho com diagnóstico da condição de acessibilidade para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida de edificações, vias públicas e transportes, de acordo com as legislações vigentes; ofereço consultoria para as adequações das edificações existentes e novos projetos; presto assessoria para a captação de documentação certificadora junto aos órgãos públicos; e desenvolvo gerenciamento de obras e reformas em geral. Atuei como coordenadora de mobilidade na empresa Cia. de Acessibilidade; coordenadora de acessibilidade na i.Social; arquiteta responsável pelo Departamento de Legislação, Zoneamento e Acessibilidade da Cidade de São Paulo, outros Estados e Municípios da empresa Alcindo Dell’Agnese Arquitetos; arquiteta responsável pelo Grupo Técnico de Edificações Particulares de Uso Público da CPA – Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo.

Existem Leis anteriores a este Decreto que já tratam de acessibilidade nas áreas comuns de edifícios residenciais. Um exemplo é a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Leis não faltam e estão sempre sendo atualizadas e aprimoradas. O mais necessário e urgente é fazer com que elas sejam cumpridas. E hoje, com raras exceções, não é o que acontece.

Pela nova legislação, todas as unidades devem ser adaptáveis e deverão ser convertidas em totalmente acessíveis quando solicitado pelo adquirente do imóvel, antes do início da obra. Os empreendimentos que adotarem sistemas construtivos que não permitam alterações posteriores – tais como a alvenaria estrutural, paredes de concreto ou outros equivalentes – poderão não atender às obrigações previstas, desde que garantam o percentual mínimo de 3% de unidades internamente acessíveis, não restritas ao pavimento térreo. Uma unidade habitacional para ser acessível deve contemplar: portas com vão livre de 0,80 metros com maçaneta do tipo alavanca; corredores com largura mínima de 0,90 metros; pisos nivelados; dispositivos e comandos (interruptores, tomadas, quadro de luz, etc.) com altura entre 0,80 e 1,20 metros, que é a linha de conforto; alarmes, campainhas e interfones com sinal sonoro e luminoso; espaços (como quarto, cozinha e salas) que permitam o giro de 360º, que seria um diâmetro de 1,50 metros; permitir a aproximação lateral ou frontal para o fogão; permitir a aproximação lateral para geladeira e micro-ondas; permitir a aproximação frontal para o lavatório; pia de cozinha com alcance da torneira; área de transferência para chuveiro e banheira; área de transferência lateral, perpendicular e diagonal para a bacia sanitária; área de transferência para piscina; barras de apoio para bacia sanitária, lavatório, banheira e chuveiro. Também não podem ser esquecidos aqueles com baixa estatura, nanismo, o idoso, os que têm mobilidade reduzida. A inclusão é para todos.

Acessibilidade é Desenho Universal e vice-versa. Pensamos em Desenho Universal quando projetamos um ambiente. A própria norma de acessibilidade “visa proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção”. O conceito de Desenho Universal “tem como pressupostos: equiparação das possibilidades de uso, flexibilidade no uso, uso simples e intuitivo, captação da informação, tolerância ao erro, mínimo esforço físico, dimensionamento de espaços para acesso, uso e interação de todos os usuários”. Eu vejo como iguais!

Em primeiro lugar é preciso atenção para evitar alguns termos e expressões que, apesar de não serem adequados, ainda podem constar no texto de algumas legislações. Exemplos: Portador de deficiência: a pessoa não porta – no sentido de carregar – uma deficiência, ela tem uma deficiência. Ou seja, ela é uma pessoa com deficiência. Pessoa portadora de ou com necessidades especiais: Além de repetir o erro do termo “portador”, a expressão “necessidades especiais” é muito genérica e não se aplica somente às pessoas com deficiência. Qualquer um pode ter uma necessidade especial. Cada um tem um tipo de necessidade básica. Eu, você, uma pessoa com deficiência física ou motora, uma pessoa com deficiência auditiva, com deficiência visual, mental, múltipla, gestantes e idosos, etc. Quando projetamos, pensamos nos itens importantes que citei acima, que abrange Desenho Universal / Acessibilidade para cada tipo.

A princípio, quando você projeta tem que pensar no respeito àquela pessoa com algum tipo de deficiência. O deficiente visual deve navegar na internet e ter acesso a livros escritos em Braille; o deficiente auditivo deve assistir à televisão com legendas e intérprete de Libras; o deficiente físico deve ter acesso aos locais públicos e privados sem barreiras arquitetônicas; pessoas com Down, com autismo ou com deficiência intelectual devem frequentar todos os tipos de escolas. É o direito de ir e vir de todas as pessoas com ou sem deficiência.

Ao proporcionar autonomia, independência e segurança, os projetos de acessibilidade contribuem de forma substancial para melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

São Paulo é uma das primeiras cidades brasileiras a pensar seriamente em acessibilidade. Nos últimos anos, podemos perceber alguns avanços em outras cidades e Estados. Tanto na esfera pública quanto em relação à sensibilização da sociedade civil. As pessoas e as autoridades estão começando a perceber que precisamos disso. Mas há ainda muito preconceito e falta de interesse político.

O entorno da edificação, as entradas, saídas, corredores internos, circulação, mobiliários, escadas, elevadores, sinalização e comunicação, balcões, portas, altura de equipamentos e sanitários. Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos em acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos: – Comunicação e sinalização: horizontal e vertical, incluindo a forma visual, realizada por meio de textos ou figuras; tátil, realizada através de caracteres ou figuras em relevo e Braille; sonora, realizada através de recursos auditivos; – Acessos e circulação: rotas de fuga, áreas de descanso, rampas e escadas, corrimãos e guarda-corpos, equipamentos eletromecânicos, circulação interna e externa, vagas para veículos, calçadas; – Sanitários e vestiários: localização, sinalização e quantificação, respeitando aos parâmetros da norma no que diz respeito à instalação de bacia, mictório, lavatório, boxe de chuveiro, acessórios e barras de apoio, além das áreas de circulação, transferência, aproximação e alcance; – Equipamentos urbanos: observando os locais de reunião, ambulatórios, comércio e serviço e atendimento ao público; – Mobiliário: bebedouros, telefones, mesas ou superfícies para refeições, balcões, bilheterias, equipamentos de autoatendimento e vegetação, observando altura, área de aproximação, quantidades, rotas acessíveis e sinalização.

Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o Brasil tem cerca de 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência. Tendo em vista essa parcela importante da população, pensar em acessibilidade é potencializar oportunidades para o empreendimento, incorporando um diferencial mercadológico. Além do inegável ganho de imagem para a empresa. Investir em acessibilidade é garantir o direito de ir e vir com autonomia, segurança e independência a toda população, inclusive às pessoas com mobilidade reduzida, permitindo seu fortalecimento social, político e econômico.

Para um projeto que contemple acessibilidade o custo estimado é de 1% do valor total do investimento e no retrofit, ou seja, na adequação de obra já existente, o valor é estimado em 25% do valor total do investimento.