Em vigor desde 2013, a Norma NBR 15575 padronizou parâmetros e aumentou a qualidade das edificações residenciais no país.

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da Universidade Trisul

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A Norma de NBR 15575, comumente chamada Norma de Desempenho dos Edifícios constitui-se em uma série de obrigações que devem ser respeitadas na construção das edificações destinadas à moradia. Estas obrigações abrangem todos os aspectos da construção, desde a parte estrutural até o conforto ambiental, devendo garantir assim, critérios mínimos de qualidade e segurança dos usuários.

São mais de 200 requisitos, em 12 temas principais, incluindo sistemas estruturais, sistemas de coberturas e sistemas de vedações verticais internos e externos, que devem atender à parâmetros mínimos de desempenho para a edificação esteja de acordo com a essa a Norma. Ela apresenta ainda o conceito de vida útil do projeto, define responsabilidades, além de impor critérios para a estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações hidrossanitárias de uma obra.

História da Norma de Desempenho no Brasil

Antes de sua entrada em vigor, em julho de 2013, as construções se baseavam em normas prescritivas (ou tradicionais), que designavam os padrões de determinados produtos da construção civil e como deveriam ser feitos.

Em 1975 o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) começou a abordar o assunto em suas pesquisas. Estes estudos de aprofundaram durante as décadas de 1980 e 1990. Em 1998, em parceria com o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), o IPT realizou uma pesquisa da qual nasceria, dois anos depois, a Comissão de Estudos da ABNT. Foi também no ano 200 que convênio entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, Caixa Econômica Federal e ABNT alterou essas pesquisas para as conhecidas normas.

Em 2007 foi disponibilizada para consulta pública a primeira edição da NBR 15575, que resultou, no ano seguinte na publicação do primeiro documento da Norma, cuja exigibilidade ficou prevista para 2010. Neste período, de 2008 a 2010, foram feitas 16 audiências públicas, com seis diferentes grupos de trabalho para discutir o tema, que recebeu mais de 5 mil sugestões de modificações.

A sua aceitação era bastante combatida. Segundo os profissionais da área, a norma colocaria muitos obstáculos aos projetistas, construtores e fornecedores de materiais. Também alegavam que poderia ocasionar um aumento nos custos da construção.

Finalmente, após alguns adiamentos, novas consultas públicas e aperfeiçoamentos, a Norma entrou de fato em vigor, em julho de 2013, representando um marco para a construção civil brasileira, sendo a NBR 15575 sendo reconhecida em todo o mundo com uma das melhores normas de qualidade de edificações habitacionais.

Recentemente, em 2017, houve um fortalecimento da norma e um novo impulso à sua adesão pelo mercado, com a obrigatoriedade de conformidade com a NBR 15575 para as construtoras certificadas pelo SIAC-PBQPH, o que significava que as empresas que não atendessem à norma, teriam restrições às linhas de crédito mais baratas dos bancos federais.

 

A importância da Norma para o mercado

Ao exigir o atendimento mínimo de uma série de parâmetros na construção civil, a norma acaba por trazer ao mercado um grau de melhoria em seus processos e seus produtos. “Alguns empreendedores já perceberam que a NBR 15575 veio para ficar e com isso tendem a aumentar a transparência da comunicação com seus clientes, evidenciando os diferenciais dos seus edifícios, trazendo o foco de suas estratégias empresariais na criação de uma percepção de valor real para os clientes finais” atesta Luiz Henrique Ferreira, CEO da Inovatech, e especialista nos itens de conforto ambiental da NBR 15575.

Em que pese o fato de que ainda existem problemas de coerência, de referenciais que não existem, métodos de medição ultrapassados ou parâmetros vagos e subjetivos que evidenciam o “gap” técnico entre o conteúdo da norma e o que existe de mais moderno no mercado em termos de simulações e ensaios laboratoriais, a norma de desempenho é vista como um divisor de águas na construção civil brasileira. Isso porque ela obriga que construtoras e incorporadoras realizem suas edificações de acordo com padrões mínimos de qualidade. Assim, a obra passa a ter um nível de desempenho mínimo ao longo de toda a sua vida útil.

Outra das vantagens da NBR 15575 é criar uma referência única que consolida todas as outras normas e critérios já existentes, fazendo com que o usuário/consumidor entenda de maneira mais clara as suas exigências e possa cobrar um nível de qualidade mais elevada dos imóveis onde irá morar. No entanto, é necessário que haja também, por parte desse usuário, uma boa fiscalização, bem como esteja também responsável pela manutenção corretiva e preventiva.

O compromisso de fiscalizar se uma obra está seguindo a Norma de Desempenho é de cada agente da construção civil, não apenas dos órgãos pública. Além disso, qualquer pessoa pode exigir e fiscalizar que uma obra esteja adequada às exigências.

Não atender à Norma de Desempenho pode resultar em processos entre moradores, projetistas, construtoras e incorporadoras. Vale lembrar, no entanto, que os processos civis são válidos para edificações que tenham tido seu projeto protocolado depois de 19 de julho de 2013.

A NBR 15575 representa um marco regulatório para a construção civil brasileira. Atendê-la não é uma opção. Mas, ainda que seja bastante exigente, ela protege aqueles que a cumprirem.

As penalidades variam desde o distrato por parte do comprador do imóvel até processos por danos morais. Ainda é possível solicitar a esfera criminal caso a obra gere vítimas fatais em virtude do não cumprimento da Norma de Desempenho.

A estrutura da NBR 15575

A Norma de Desempenho é divida em seis partes. Cada uma delas corresponde a um elemento diferente de uma construção. Essas partes tratam de estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações. E exatamente por apresentar muito pontos particulares que as suas orientações são divididas no documento da seguinte maneira:

• Requisitos gerais;
• Estrutura;
• Sistemas de piso;
• Vedações verticais;
• Coberturas e;
• Sistemas hidrossanitários.

A Norma de Desempenho se concentra nos sistemas e elementos de uma edificação em relação ao atendimento dos requisitos dos seus usuários. E não na prescrição de como os sistemas são feitos.

Esses requisitos devem ser seguidos com o objetivo de proporcionar segurança, sustentabilidade e habitabilidade. São eles:

SEGURANÇA:

• Segurança estrutural;
• Segurança contra o fogo;
• Segurança no uso e na operação.

SUSTENTABILIDADE:

• Durabilidade;
• Manutenibilidade;
• Impacto Ambiental.

HABITABILIDADE:

• Estanqueidade;
• Desempenho térmico;
• Desempenho acústico;
• Desempenho lumínico;
• Saúde, higiene e qualidade do ar;
• Funcionalidade e acessibilidade;
• Conforto tátil e antropodinâmico.

Para saber mais, consulte a ABNT.

 

Conteúdo: VIBCOM